sexta-feira, março 31, 2006

a constituição, o governo, eu... tu ..eles..


A constituição da republica devia ser a matriz. Devia ser cumprida. Devia ser aplicada. Muito se diz e pouco se faz sobre esta... em 2004 houve uma revisão. Quando a assembleia da republica legisla, o Presidente da Republica analisa e depois ou promulga ou veta. Se vetar remete a lei para o tribunal constitucional. Estes tramites todos para quê?
Atentem comigo ao artigo 9 da Constituição da Republica…. Especialmente alíneas d), e), f) E h).
Ou não percebo patavina disto ou então a constituição é uma fachada, ou se quisermos a fachada do sistema politico...
Artigo 9.º
(Tarefas fundamentais do Estado)
São tarefas fundamentais do Estado:
a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam;
b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático;
c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;
d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;
e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território;
f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa;
g) Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira;
h) Promover a igualdade entre homens e mulheres.

Sucessivos governos, que alegadamente suportam a governação numa pretensa equidade, aumentam o fosso entre ricos e pobres.
Criaram inspecções, inspectores, fiscais e mais coisas acabadas em ais… para quê?
Todos os dias no têxtil e no calçado trabalhadores são explorados trabalhando uma série de horas numas instalações degradáveis, sofrendo ofensas verbais que vão contra a DIGNIDADE humana.
A razão pode ter que ver com isto: qualquer um pode ser empresário, “Artistas”, “chicos” espertos podem ser empresários de um dia para o outro, de uma hora para a outra….
Se forem empresários em nome individual nem precisam de dinheiro…. Vão ás finanças e declaram inicio de actividade… depois não pagam segurança social, IVA, IRS… suspendem actividade… iniciam actividade em nome do cônjuge, depois do filho… quando todos os membros do agregado familiar estão “queimados”… não há crise… Criam uma sociedade. As sociedades comerciais têm personalidade jurídica dos sócios, ainda que seja unipessoal. Para constituírem sociedade precisam de 5000,00 € numa conta bancária durante pelo menos 2 a 3 dias. Por regra não têm esse dinheiro, estamos a falar de “tesos”, de “rebentados”. Pedem por isso ao banco que deposite esse valor durante esses dias pagando os juros necessários. Para isto ser possível basta que o pacto social tenha uma clausula dizendo que “os sócios ficam desde já autorizados a levantar o dinheiro para fazer face a despesas de constituição. Os bancos alinham nesta fantochada. Faltam ainda cerca de 500€ para a escritura notarial. estes 500 arranjam-se, se não for mais vencimentos não pagos.
Claro que a sociedade vai ficar “queimada”. E então?.. cria-se outra…até pode ser unipessoal. Que nem precisa dos tais 500€ da escritura. E pode ser em nome da sogra, do avo ou do primo da amiga da mulher do Alexandre que costuma vir cá na altura das férias!!
Será que os governos não sabem disto…???? Vou reformular: é possível não saber isto?
Falei do “Chico espertismo”..
Que tem isto que ver com a alínea d)? Tudo respondo eu. O governo, qualquer governo, tem que implementar medidas que visem promover a equidade social, desenvolvimento económico e crescimento. O governo tem, mais do que legislar, adoptar no terreno medidas de combate á fraude e evasão fiscal, medidas que protejam os trabalhadores e não que lhes prejudiquem o dia a dia. No outro dia ouvia uma conversa de um FDP que dizia ter ido ao Brasil, em Dezembro, com dinheiro do subsídio de natal dos funcionários.. ainda se regozijam estes grandes FDP.
Mas não é só este problema: veja-se a diferença entre impostos directos e indirectos. Nos últimos anos têm-se acentuado o aumento dos impostos indirectos por contrapartida dos impostos directos.
O economista típico defende o aumento dos indirectos, como o Iva, Ia entre outros. Dizem eles que os impostos indirectos são uma receita gerada em grande fatia pelos mais ricos. Ouvi um numa palestra dizer que os mais ricos declaram vencimentos baixos para fugirem ao IRS, imposto directo, mas que compensam nos impostos indirectos. Por exemplo quando compram um Ferrari estão a pagar 2 impostos indirectos, Iva e Ia, e que os mais pobres nunca pagarão estas quantias e que podem até beneficiar das receitas geradas pelo pagamento dos impostos desta forma.
São tão inteligentes estes economistas!!! Como pode um empresário que declara 1 ou 2 SMN comprar um Ferrari? Onde está a igualdade real? O pobre ou o de classe media declara 1 ou 1,5 SMN e paga impostos sobre isso, paga sobre aquilo que efectivamente ganha.
Vejamos agora a pretensa igualdade entre os Portugueses sob a perspectiva social e cultural: Quem reside em Lisboa tem acesso a uma série de coisas interessantes. Existem teatros, bibliotecas, parques temáticos, ciberespaços. Quem vive no Porto tem umas coisinhas. E os outros?

Leiam agora a alínea e): sabem que Portugal assinou o protocolo de Kyoto que visa reduzir a emissão de gases. Os países têm até 2011 para reduzir essa emissão.
Existem quotas máximas que Portugal irá certamente ultrapassar. Sabem qual a solução que Portugal encontrou para resolver este problema???? – Comprar quotas a países nórdicos que vão ter valores abaixo do máximo permitido…. Muito bem... em vez de adoptar medidas eficazes opta-se por comprar. E pensar que Sócrates foi Ministro do Ambiente no governo de Guterres.

Alínea f): aqui apetece me rir sem parar…: educação????
Logo me lembro sobrinha daquele ex. Ministro da educação, cunhas, colocação professores. Muita coisa está mal. Temos docentes sem vocação, frustrados, que apenas exercem porque …. Não digo mais nada…
Temos escolas superiores que continuam a formar, formar, formar sem saber se o mercado precisa desses formandos… depois temos desemprego e ou precariedade.

Alínea h): direitos da mulher. Salvo algumas, poucas, excepções, o homem ganha mais, é mais respeitado, e tem mais oportunidades de emprego. Socialmente a mulher é ainda discriminada. Em muitos lares a mulher leva porrada que se farta..
Agora expliquem-me este artigo da constituição. Como se fosse muito, muito burro…

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